A. DIREITO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO
A revogação e cancelamento de uma encomenda é tratada caso a caso pelo proprietário do domínio deste website, sendo as instruções de cancelamento definidos pelo mesmo dentro do enquadramento legal em vigor.
A devolução pode ser requerida pelo utilizador por simples desistência, porque o produto encomendado está danificado ou com defeito ou porque foi enviado um produto diferente do que foi encomendado.
O utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto encomendado sem necessidade de apresentar qualquer justificação até 14 dias após a recepção da encomenda ou em qualquer altura antes do envio da mesma.
Os artigos devolvidos por desistência do utilizador deverão estar em condições de venda, ou seja estarem nas mesmas condições em que foram enviados ao utilizador, na embalagem original se desta forma lhe foi enviado.
Não serão consideradas devoluções por utilização descuidada ou uso indevido. A substituição da encomenda ou devolução do montante apenas será efetuado depois de ser verificada a integridade do artigo devolvido. Cabe ao proprietário deste domínio a verificação da integridade das encomendas devolvidas.
Em caso de devolução da encomenda total ou parcial, o cliente poderá requerer a devolução do montante ou uma permuta por outros artigos de valor equivalente.
Caso o pedido de devolução seja motivada por desistência do utilizador e a encomenda já esteja em posse deste e dentro do período de reflexão de 14 dias, os custos de devolução serão suportados pelo proprietário deste website. Deverá o utilizador neste caso enviar mensagem para o email de contacto deste website seguindo o formulário apresentado no ponto A em "Forma de Revogação e Cancelamento". A escolha da transportadora para o reenvio da mercadoria devolvida deverá ser efetuada em conjunto com o proprietário deste website e cabe a este ultimo a escolha da empresa transportadora.
Caso o pedido de devolução seja motivado porque o produto encomendado está danificado ou não foi enviado o produto que foi encomendado, os custos de devolução serão suportadas pelo proprietário deste website. Deverá o utilizador nestes casos enviar mensagem para o e-mail de contacto deste website a fim de organizar a devolução. A escolha da transportadora para o reenvio da mercadoria devolvida deverá ser efetuada em conjunto com o proprietário deste website e cabe a este ultimo a escolha da empresa transportadora.
Após verificação da integridade do artigo devolvido e confirmados todos os pressupostos para restituição do montante, troca por outro artigo e/ou criação de um voucher, o proprietário deste domínio compromete-se a efetuar a restituição monetária do valor da encomenda, até 30 dias após a intenção de cancelamento da encomenda. Opcionalmente á restituição monetária e se o utilizador assim o entender, pode ser efetuada a troca por outro artigo ou criação de um voucher de idêntico valor.
B. FORMA DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO
O utilizador deve sempre requerer a revogação por escrito para o e-mail de contacto disponível no website. Pode também ser solicitada por carta escrita e enviada para a morada de contacto deste website (Sede).
A solicitação da revogação e cancelamento da encomenda deverá sempre expor o motivo do cancelamento tais como desistência (se dentro do período legal de reflexão de 14 dias), produto danificado, envio de produto diferente do encomendado e deverá obedecer ao seguinte formulário de revogação:
FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO
Modelo do formulário de revogação:
Eu, ________________________________________________________________ pelo presente documento
notifico a revogação do meu contrato de venda Nº (número de referencia da encomenda)
__________________________________________________________________________ e referente aos
artigos________________________________________________________________________________________.
encomendados em __/__/__/ e recebidos em __/__/__/
pelo motivo_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________.
Nome do cliente _____________________________________________________________________________________.
Endereço do cliente
__________________________________________________________________________________.
Data __/__/__/
C. GARANTIAS E DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
De acordo com a legislação em vigor, os artigos possuem uma garantia de 24 meses. Alguns artigos poderão ser assinalados com uma garantia superior, estando essa informação associada á descrição do artigo.
Estão excluídos da garantia deficiências e danos originados por manuseamento culposo ou incorrecto, assim como a utilização de acessórios inadequados ou a alteração de peças originais pelo cliente ou por terceiros não autorizados pela pelo proprietário deste domínio.
O desgaste natural está igualmente excluído da garantia.
A descrição de qualquer dano, na embalagem ou objeto deve sempre que possível ser acompanhada por fotografia.
Se o cliente aceitar a encomenda ou o objeto da encomenda apesar de ter conhecimento de algum dano ou defeito, terá apenas direito a indemnização no âmbito descrito abaixo, se reclamar este direito expressamente por escrito, imediatamente após a recepção da mercadoria. Tal como previsto se for detectado dano no ato da entrega, a descrição dos danos deverá estar descrita em documento para o efeito, elaborado pela empresa transportadora.
O cliente terá apenas direito á garantia e indemnização no valor da encomenda por danos de transporte existentes, se tiver cumprido com a obrigação de verificação da integridade da encomenda, objeto da encomenda e efetuado a notificação pelo e-mail de contacto deste website de acordo com o previsto.
O pedido da ativação da garantia para um determinado produto e indemnização do seu valor, deve ser solicitado por escrito para o e-mail de contacto deste web site, indicando o produto em causa, o motivo pelo qual a garantia é solicitada e a referencia da encomenda. O artigo deverá ser enviado para as nossas instalações mediante organização prévia através do e-mail de contacto deste web site, de modo a combinar o envio do artigo e transportadora utilizada. Após a recepção, o artigo em causa será verificado nas nossas instalações. Caso seja verificado legitimidade da ativação da garantia, os portes de envio gastos pelo utilizador na devolução do artigo em causa serão restituídos, ou opcionalmente, os portes de envio de um novo artigo de substituição serão suportados pelo proprietário deste web site.
Após verificação por parte do proprietário deste website e comprovação da legitimidade do direito de indemnização por ativação da garantia, o utilizador poderá optar por ser indemnizado com uma das seguintes opções: novo artigo, artigo equivalente, valor monetário da encomenda ou a criação de um voucher de desconto de valor monetário idêntico, para utilizar em compra futura.